jusbrasil.com.br
28 de Março de 2020

Fui Multado na Provisória, e agora?

Vicente M. V. Pinto – Advogado Especialista em Direito de Trânsito - Eduardo Cadore – Especialista em Gestão de Trânsito

Vicente Vargas, Advogado
Publicado por Vicente Vargas
ano passado


Dúvida comum dos motoristas novatos, que estão da Permissão para Dirigir (PPD), é no caso de virem a cometer alguma infração de trânsito, se ainda vão poder pegar a carteira definitiva. Segundo o Código de Trânsito, os motoristas que estão na Permissão para Dirigir não poderão cometer nenhuma infração Grave ou Gravíssima ou serem reincidentes em infração Média, durante os 12 meses que estão sendo testados.

Mas afinal, o que quer dizer isso?

Primeiro, vale relembrar que as infrações de trânsito são classificadas em Leves (3 Pontos), Médias (4 Pontos), Graves (5 Pontos) e Gravíssimas (7 Pontos), e que neste caso específico, reincidente seria aquele motorista que comete mais de uma vez, qualquer infração média, dentro do período de 12 meses da Permissão Para Dirigir. Portanto, segundo o que diz a Lei, os motoristas que estão na Permissão podem cometer multas leves e somente uma única multa média para poderem pegar sua carteira de motorista definitiva. Exemplos de multas que os motoristas na carteira provisória não poderão cometer são as multas do Estacionamento Rotativo, não usar o cinto de segurança inclusive o do carona e do banco traseiro, ser flagrado teclando no celular, fazer retorno proibido, rebaixar o veículo ou alterar os faróis sem prévia regularização junto ao CRVA, som alto, escapamento esportivo, exceder limite de velocidade, dentre outras.

Tomei uma multa, e agora?

Se você acabou tomando uma multa Grave ou Gravíssima ou mais de uma multa Média durante os 12 meses da Permissão e entender que foi aplicada injustamente, poderá recorrer administrativamente aos órgãos de trânsito. Recomendo que você mesmo faça o Recurso, à mão, sem formalidades, explicando o motivo da multa ter sido aplicada injustamente e leve pessoalmente à Secretaria de Trânsito ou envie por correio se for o caso. Na grande maioria das vezes não vale a pena pagar para alguém fazer o seu recurso de trânsito.

Peguei a Definitiva enquanto meus Recursos estão sendo julgados, corro o risco de ter de voltar para a Permissão?

Sim, se seus recursos não forem aceitos ficará a critério do DETRAN/RS cassar ou não sua carteira de motorista definitiva lhe obrigando a iniciar o período da Permissão Para Dirigir novamente. Geralmente o motorista fica sabendo apenas quando vai renovar sua habilitação definitiva, se a mesma foi cassada, pelas multas de trânsito tomadas durante a provisória.

Cuidados que os motoristas na Permissão para Dirigir devem tomar:

Uma “dor de cabeça” para os motoristas na provisória, são veículos registrados em seu nome. Normalmente tais veículos são utilizados por familiares e amigos, os quais, eventualmente, cometem infrações de trânsito. Se o motorista na provisória deixa de fazer a indicação de condutor em nome de quem realmente cometeu a infração, acaba assumindo a pontuação, podendo perder a chance de pegar a habilitação definitiva. Além disto, quem compra um carro na provisória deve ficar atento ao prazo para transferir o veículo, pois se transcorrido o prazo de 30 dias do preenchimento do DUT sem realizada a transferência, é gerada uma multa Grave em seu nome. Da mesma forma, os motoristas na Permissão devem ficar atentos com o pagamento do Licenciamento dos veículos de sua propriedade, pois se o veículo for abordado pelos Agentes de Trânsito com o Licenciamento vencido, será gerada uma multa Gravíssima. Por fim, o maior conselho que se deve deixar aos novos motoristas é que respeitem as regras de trânsito, os limites de velocidade, os locais corretos de ultrapassagem e jamais misturem bebida alcoólica e direção.

1 Comentário

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Olá estou com o engate do cinto de segurança do carro do meu familiar estragado se eu for pego andando com ele assim perco minha carteira provisória? continuar lendo