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18 de Outubro de 2017

A obra prima do terror legislativo

O Poltergeist, o exorcista dos operadores do direito

Vicente M. V. Pinto, Advogado
Publicado por Vicente M. V. Pinto
ano passado

Caros leitores, trago para vocês o que eu considero um verdadeiro show de horror legislativo, que vai deixá-los de cabelo em pé, principalmente aos operadores criminais, lhes apresento a Lei 12.971/14 que alterou os art. 302, § 2º e o art. 308, § 2º, ambos do Código de Trânsito Brasileiro, criando este teratismo jurídico:

Diz o Art. 302 -

“Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor:

Penas - detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

...

§ 2o Se o agente conduz veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência ou participa, em via, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente:

Penas - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.”

Atente para o § 2º, a pena é de 02 a 04 anos pelo crime homicídio culposo advindo de crime de racha.

Agora vamos ao art. 308, § 2º –

“Art. 308. Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada:

Penas - detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

§ 1o...

§ 2o Se da prática do crime previsto no caput resultar morte, e as circunstâncias demonstrarem que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo, a pena privativa de liberdade é de reclusão de 5 (cinco) a 10 (dez) anos, sem prejuízo das outras penas previstas neste artigo.”

Vejam bem, diz o artigo, praticar o crime de racha e cometer homicídio culposo, pena de reclusão de 05 a 10 anos.

Ou seja:

- Homicídio Culposo + Racha = 02 a 04 anos

- Racha + Homicídio Culposo = 05 a 10 anos

Fora as brincadeiras, fatos como estes demonstram a imaturidade da legislação de trânsito, e que se reflete na sensação de impunidade que a sociedade possui quanto aos culpados por crimes de trânsito.

Não é à toa que ouço frequentemente que “matar no trânsito esta liberado”.

Deixo com os colegas maiores reflexões.

Por Vicente M. V. Pinto

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